| 26/06/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00098 |
| 28/06/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 02/08/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 03/08/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1065) |
| 04/08/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas (artigo 33) |
| 04/08/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (61) |
| 05/08/1993 |
Entrada na CCJ |
| 26/08/1993 |
Entrada na CSOP |
| 01/12/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 05/12/1994 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2035) |
| 06/12/1994 |
Publicados os Pareceres nºs. 1851/94 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável) e 1852/94 da Comissão de serviços e Obras Públicas (favorável com emenda) - DOE p.77 |
| 06/12/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (s/n) |
| 06/12/1994 |
50ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo |
| 07/12/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (2074) |
| 07/12/1994 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 14/12/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 14/12/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2209) |
| 15/12/1994 |
Publicado o Parecer nº 2195/94 da Comissão de Redação - DOE p.75 |
| 15/12/1994 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 01/02/1995 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 02/02/1995 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (22) |
| 02/02/1995 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (48) |
| 08/02/1995 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (83) |
| 10/02/1995 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (114) |
| 16/02/1995 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
| 16/02/1995 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (167) |
| 18/02/1995 |
Publicado o Autógrafo nº 22..872 |
| 04/03/1995 |
Publicado a Lei nº 9.087, de 03.03.95 |
| 28/03/1995 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (425) |
| 20/04/1995 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (566) |
| 19/05/1995 |
Publicado a errata da Lei |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.105 |