| 31/03/1993 |
Publicado o despacho de arquivamento |
| 25/06/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00098 |
| 28/06/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 02/07/1993 |
Publicada Errata do projeto - DOE p.58 |
| 02/08/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 03/08/1993 |
Publicada Emenda nº 01 do Deputado Afanásio Jazadji - DOE p.63 |
| 03/08/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1065) |
| 11/08/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
| 11/08/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões (111) |
| 11/08/1993 |
Entrada na CCJ |
| 22/06/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (67) |
| 23/06/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (1026) |
| 24/06/1994 |
Publicado o Parecer nº 1048/94 da Comissão de Constituição e Justiça (contrário ao projeto e a Emenda nº 01) - DOE p.90 |
| 23/03/1995 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento (369) |
| 24/03/1995 |
Arquivado nos termos do art.178, da VII C.R.I. |
| 30/03/1995 |
Enviado ao DOL para publicação (469) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.103 |