| 24/06/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00079 |
| 25/06/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 01/07/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 02/07/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1000) |
| 05/08/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Cosntituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33) |
| 05/08/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (69) |
| 05/08/1993 |
Entrada na CCJ |
| 26/08/1993 |
Entrada na CE |
| 03/12/1993 |
Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da propositura |
| 03/12/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 07/12/1993 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (919) |
| 08/12/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1836/1993 da CCJ fav/ p.95. |
| 04/02/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (20) |
| 04/02/1994 |
6ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 08/02/1994 |
10ª Sessão Ordinária - Aprovado o pedido de retirada |
| 08/02/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (99) |
| 09/02/1994 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.061 |