| 25/06/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00098 |
| 28/06/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 02/08/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 03/08/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1065) |
| 04/08/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação (art.33) |
| 04/08/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões (61) |
| 05/08/1993 |
Entrada na CCJ |
| 06/10/1993 |
Entrada na C.Educação |
| 01/12/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (s/n) |
| 09/12/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (966) |
| 10/12/1993 |
Publicados os Pareceres nºs. 1904/93 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável com emenda) e 1905/93 da Comissão de Educação (ad referendum - com emenda da CCJ) - DOE p.84 |
| 15/12/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1983) |
| 15/12/1993 |
370ª Sessão Ordinária - Aprovado com emenda |
| 16/12/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões para elaboração da redação final (1035) |
| 17/12/1993 |
Entrada na C.Redação |
| 03/02/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (s/n) |
| 22/02/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (161) |
| 23/02/1994 |
Publicado o Parecer nº 270/94 da Comissão de Redação - DOE p.83 |
| 23/02/1994 |
Pauta de 1ª Sessão de Redação |
| 24/02/1994 |
Pauta de 2ª Sessão de Redação |
| 25/02/1994 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (166) |
| 25/02/1994 |
Enviado ao DOL para elaboração da minuta (202) |
| 01/03/1994 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa (184) |
| 03/03/1994 |
Enviado à 1ª Secretaria (247) |
| 09/03/1994 |
Recebido da 2ª Secretaria (s/n) |
| 09/03/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (284) |
| 11/03/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.343 |
| 24/03/1994 |
Publicada a Lei nº 8.622, de 23/03/94 |
| 14/04/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (555) |
| 15/04/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (569) |
| 16/04/1994 |
Publicada a errata da Lei |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.073 |