| 25/06/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00098 |
| 28/06/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 02/08/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 03/08/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1065) |
| 04/08/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária (artigo 33) |
| 04/08/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (61) |
| 05/08/1993 |
Entrada na CCJ |
| 25/11/1993 |
Entrada na CAPE |
| 01/03/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 04/03/1994 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (252) |
| 05/03/1994 |
Publicados os Pareceres nºs. 334/94 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável com ememda) e 335/94 da Comissão de Agricultura e Pecuária "ad referendum" com emenda da C.C.J) - DOE p.99 |
| 08/04/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (499) |
| 08/04/1994 |
86ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 12/04/1994 |
90ª Sessão Ordinária - Aprovado com Emenda |
| 12/04/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (526) |
| 13/04/1994 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 20/04/1994 |
Recebido doExpediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 20/04/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (609) |
| 21/04/1994 |
Publicado o Parecer nº 785/94 da Comissão de Redação - DOE p.98 |
| 25/04/1994 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 26/04/1994 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 27/04/1994 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (616) |
| 27/04/1994 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (639) |
| 29/04/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (635) |
| 10/05/1994 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (699) |
| 12/05/1994 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
| 12/05/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (732) |
| 14/05/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.536 |
| 27/05/1994 |
Publicado a Lei nº 8.811, de 26.05.94 |
| 15/06/1994 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (925) |
| 15/06/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (971) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.080 |