| 24/06/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00080 |
| 25/06/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 01/07/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 02/07/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1000) |
| 05/08/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 05/08/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (69) |
| 05/08/1993 |
Entrada na CCJ |
| 25/11/1993 |
Publicado requerimento do autor solicitando a retirada do PL para reexame da matéria |
| 26/11/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 29/11/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (833) |
| 30/11/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1755/1993 da CCJ contr/ p.110. |
| 30/11/1993 |
Recebido do DOL para despacho de deferimento do pedido de retirada (1832) |
| 30/11/1993 |
Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 180 da VI CRI |
| 02/12/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (896) |
| 03/12/1993 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.059 |