| 29/06/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00096 |
| 30/06/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 04/08/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 05/08/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1092) |
| 12/08/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSH - Comissão de Saúde e Higiene / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 12/08/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões (121) |
| 13/08/1993 |
Entrada na CCJ |
| 25/08/1993 |
Autor solicita a retirada |
| 26/08/1993 |
Publicado o requerimento de retirada |
| 02/09/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para despacho de retirada e arquivamento (s/n) |
| 02/09/1993 |
Deferido o pedido de retirada nos termos do art.180 da VI CRI |
| 10/09/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (329) |
| 11/09/1993 |
Publicado o despacho de arquivamento |