| 24/06/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00080 |
| 25/06/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 01/07/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 03/07/1993 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Afanásio Jazadji D.A. p.73 |
| 06/07/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1024) |
| 05/08/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 05/08/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões (69) |
| 05/08/1993 |
Entrada na CCJ |
| 21/12/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n) |
| 03/02/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (53) |
| 04/02/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 111/1994 da CCJ contr/ ao PL e à emenda nº 01 p.116 |
| 24/03/1995 |
Arquivado nos termos do art.178 da VII C.R.I. |
| 24/03/1995 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento (389) |
| 30/03/1995 |
Enviado ao DOL para publicação (469) |
| 31/03/1995 |
Publicado o despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.103 |