| 29/06/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00096 |
| 30/06/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 04/08/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 05/08/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1093) |
| 11/08/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSH - Comissão de Saúde e Higiene / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 11/08/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões (111) |
| 11/08/1993 |
Entrada na CCJ |
| 10/11/1993 |
Autor solicita Relator Especial |
| 17/11/1993 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 19/11/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 26/11/1993 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Hélio Ansaldo |
| 26/11/1993 |
Enviado ao Dep.Hélio Ansaldo (826) |
| 06/12/1993 |
Devolvido do Dep.Hélio Ansaldo para conferência de parecer (s/n) |
| 07/12/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (919) |
| 08/12/1993 |
Publicado o Parecer nº 1837/93 de Relator Especial Dep. Helio Ansaldo pela Comissão de Constituição e Justiça (contrário ao projeto) - DOE p.95 |
| 23/03/1995 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento (369) |
| 24/03/1995 |
Arquivado nos termos do art.178, da VII C.R.I. |
| 30/03/1995 |
Enviado ao DOL para publicação (469) |
| 31/03/1995 |
Publicado o despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.103 |