| 29/06/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 30/06/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 04/08/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 05/08/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1093) |
| 12/08/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSP - Comissão de Segurança Pública (art.33) |
| 12/08/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (121) |
| 18/08/1993 |
Entrada na CCJ |
| 25/11/1993 |
Entrada na CSP |
| 24/11/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 28/11/1994 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1958) |
| 29/11/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1657/1994 da CCJ fav/ c/ emenda e 1658/1994 C Seg Píbl "ad referendum" c/ emenda da CCJ p.101. |
| 06/12/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1642) |
| 06/12/1994 |
50ª Sessão Extraordinária - Aprovado com emenda |
| 07/12/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (2071) |
| 07/12/1994 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 14/12/1994 |
Devolvido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (s/n) |
| 14/12/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2209) |
| 15/12/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2196/1994 da CR p.75. |
| 15/12/1994 |
Pauta de 1ª Sessão de Redação |
| 01/02/1995 |
Pauta de 2ª Sessão de Redação |
| 02/02/1995 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (22) |
| 02/02/1995 |
Enviado ao DOL para elaboração da minuta (48) |
| 08/02/1995 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa (83) |
| 10/02/1995 |
Enviado à 1ª Secretaria (114) |
| 16/02/1995 |
Recebido da 2ª Secretaria (s/n) |
| 16/02/1995 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (167) |
| 18/02/1995 |
Publicado o Autógrafo nº 22.873 |
| 09/03/1995 |
Publicada a Lei nº 9.116, de 08/03/95 |
| 28/03/1995 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (425) |
| 20/04/1995 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (566) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.105 |