| 29/06/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 30/06/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 04/08/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 05/08/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1093) |
| 11/08/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33) |
| 11/08/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (111) |
| 11/08/1993 |
Entrada na CCJ |
| 13/12/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 13/12/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2178) |
| 14/12/1994 |
Publicado Parecer nº 2108/94 da Comissão de Constituição e Justiça (ad referendum - favorável ao projeto) - (DOE p.87) |
| 23/10/1995 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2117) |
| 23/10/1995 |
35ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 01/11/1995 |
Enviado ao GAT para elaboração da minita do autógrafo (2216) |
| 01/11/1995 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (2216) |
| 07/11/1995 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1851) |
| 09/11/1995 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
| 09/11/1995 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (1891) |
| 11/11/1995 |
Publicado o Autógrafo nº 22.970 |
| 30/11/1995 |
Publicado a Lei nº 9.196, de 29.11.95 |
| 10/01/1996 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (10) |
| 15/01/1996 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (31) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.120 |