| 17/02/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 23/02/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 29/02/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 01/03/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (240) |
| 04/03/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (Artigo 33, Inciso III da VIII CRI) |
| 04/03/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (413) |
| 05/03/1996 |
Entrada na CCJ |
| 18/04/1996 |
Entrada na CTC |
| 25/04/1996 |
Autor solicita retirada |
| 27/04/1996 |
Publicado o requerimento de retirada |
| 02/05/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para votação do pedido de retirada (s/n) |
| 02/05/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer da CCJ (1115) |
| 03/05/1996 |
Publicado o Parecer nº 1000/96, da CCJ, favorável |
| 24/06/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia para votação do pedido de retirada (carga 1318) |
| 24/06/1997 |
34ª Sessão Extraordinária: Aprovado o pedido de retirada |
| 25/06/1997 |
Devolvido ao DOL para publicação do despacho de retirada (1600) |
| 26/06/1997 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento da propositura |
| 26/06/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1352) |
| 27/06/1997 |
Encaminhado ao Serviço de Arquivo (1648) |
| 06/05/1999 |
Recebido do Serviço de Arquivo para consulta(s/nº) |
| 30/08/1999 |
Recebido do Serviço de Arquivo para consulta (s/nº) |
| 02/09/1999 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Dimas Ramalho (725) |
| 18/10/1999 |
Recebido do Deputado Dimas Ramalho (209) |
| 27/10/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04544/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.026 |