| 23/02/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 26/02/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 01/03/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 09/03/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (249) |
| 18/03/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações |
| 18/03/1996 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (550) |
| 19/03/1996 |
Entrada na CCJ |
| 02/04/1996 |
Entrada na CTC |
| 16/05/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para publicação de pareceres (s/n) |
| 17/05/1996 |
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (1263) |
| 18/05/1996 |
Publicados o Parecer 1099/96, da CCJ, e 1100/96, da CTC |
| 07/11/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1788) |
| 07/11/1996 |
66ª Sessão Extraordinária: Aprovado na íntegra o Projeto |
| 08/11/1996 |
Devolvido ao DOL para elaboração de Autógrafo (2680) |
| 18/11/1996 |
Recebido do DOL para conferência e assinatura (1853) |
| 21/11/1996 |
Encaminhado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2821) |
| 21/11/1996 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria, para publicação e expedição do Autógrafo (s/n) |
| 22/11/1996 |
Encaminhado a DC-3 para expedição (2848) |
| 23/11/1996 |
Publicado o Autógrafo 23.290/96 |
| 28/11/1996 |
Publicada a Lei 9.447, de 27.11.1996 |
| 20/12/1996 |
Publicada a errata da Lei 9.447/96 |
| 28/01/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento, junto ao setor competente (26) |
| 29/01/1997 |
Encaminhado ao Serviço de Arquivo, para os devidos fins (17) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.021 |