07/08/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
08/08/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
14/08/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
15/08/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart, 31, I, §1º, 5 c.c. art 33, II da IX CRI. |
16/08/2000 |
Entrada na CCJ. |
09/10/2000 |
Distribuido ao Dep. Carlinhos Almeida. |
09/10/2000 |
Enviado ao Deputado. |
18/10/2000 |
Recebido com parecer favorável com emenda. |
18/10/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
24/10/2000 |
Aprovado o parecer do relator. |
16/11/2000 |
Enviado ao STAM. |
21/11/2000 |
Publicado o parecer 1836/2000, da CCJ, favorável ao PL, com Emenda (DA, p.4) |
07/12/2000 |
94ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda |
08/12/2000 |
Entrada na C.Redação. |
08/12/2000 |
Distrib. Dep. Edson Gomes. |
11/12/2000 |
Retornou com parecer dando redação final. |
12/12/2000 |
Aprovado o parecer do relator. Ao P.C. |
12/12/2000 |
Enviado ao STAM. |
13/12/2000 |
Publicado o parecer 2052/2000, da CR (DA, p.5) |
13/12/2000 |
Pauta de 1ª Sessão (Redação Final) |
14/12/2000 |
Pauta de 2ª Sessão (Redação Final) |
08/01/2001 |
Ofício nº 0026/2001 entregue na ATL. |
09/01/2001 |
Publicado o Autógrafo nº 24.835 (DA p.1) |
24/01/2001 |
Publicada a Lei Nº 10.758, de 23 de janeiro de 2001, DOE pag. 02 |
06/02/2001 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00263/2001) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.028 |