| 16/05/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 17/05/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 23/05/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 24/05/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (848) |
| 30/05/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 30/05/1996 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (1373) |
| 31/05/1996 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 05/06/1996 |
Distribuido ao Dep.Waldir Cartola. |
| 30/07/1996 |
Devolvido com Parecer contrário a CCJ |
| 08/08/1996 |
Vista ao Dep.Erasmo Dias. |
| 09/08/1996 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 13/08/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 14/08/1996 |
Pedido de RE.À CCJ. |
| 22/04/1999 |
Devolvido da vista à CCJ |
| 26/04/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para elaboração do despacho de arquivamento (s/n) |
| 27/04/1999 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho de arquivamento (345) |
| 28/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 06) |
| 21/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00931/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.103 |