| 03/07/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00085 |
| 02/08/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 06/08/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 09/08/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1132) |
| 11/08/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33) |
| 11/08/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (112) |
| 11/08/1993 |
Entrada na CCJ |
| 18/10/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (496) |
| 19/10/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1697) |
| 20/10/1994 |
Publicado o Parecer nº 1479/1994 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL c/emenda DOE p. 69 |
| 06/12/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1639) |
| 06/12/1994 |
50ª Sessão Extraordinária - Aprovado com Emenda |
| 07/12/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (2074) |
| 07/12/1994 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 14/12/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 14/12/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2209) |
| 15/12/1994 |
Publicado o Parecer nº 2197/1994 da Comissão de Redação DOE. p. 75 |
| 15/12/1994 |
Pauta de 1[ Sessão - Redação |
| 01/02/1995 |
Pauta de 2ª Sessão - redação |
| 02/02/1995 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (22) |
| 02/02/1995 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (48) |
| 08/02/1995 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (83) |
| 10/02/1995 |
Enviado ao Gabinete da 1[ Secretaria (114) |
| 16/02/1995 |
Recebido do Gabinete da 2[ Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
| 16/02/1995 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (166) |
| 18/02/1995 |
Publicado o Autógrafo nº 22.874 |
| 09/03/1995 |
Publicado a Lei nº 9.ll7, de 08.03.95 |
| 28/03/1995 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (425) |
| 20/04/1995 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (566) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.105 |