| 30/06/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00090 |
| 01/07/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 05/08/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 06/08/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1108) |
| 11/08/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33) |
| 11/08/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (111) |
| 11/08/1993 |
Entrada na CCJ |
| 25/05/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 26/05/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (835) |
| 27/05/1994 |
Publicado o parecer nº 854/94, da CCJ, favorável ao PL, com Emenda |
| 07/06/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (869) |
| 07/06/1994 |
18ª Sessão Extraordinária - Aprovado com Emenda |
| 08/06/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (899) |
| 08/06/1994 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 15/06/1994 |
Recebido doExpediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 16/06/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (976) |
| 17/06/1994 |
Publicado o parecer nº 1018/94, da Comissão de Redação |
| 20/06/1994 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 21/06/1994 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 22/06/1994 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (957) |
| 22/06/1994 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (1017) |
| 24/06/1994 |
Recebido do DOl com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (979) |
| 07/07/1994 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (104) |
| 13/07/1994 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
| 14/07/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (1117) |
| 16/07/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.556 |
| 27/07/1994 |
Publicado a Lei nº 8.841, de 26.07.94 |
| 23/08/1994 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (1222) |
| 25/08/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1385) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.082 |