| 30/06/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00090 |
| 01/07/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 05/08/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 06/08/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1108) |
| 11/08/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSP - Comissão de Segurança Pública / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 11/08/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões (111) |
| 11/08/1993 |
Entrada na CCJ |
| 20/09/1993 |
Autor solicita Relator Especial |
| 21/09/1993 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 22/09/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 27/09/1993 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Vanderlei Simionato |
| 27/09/1993 |
Enviado ao Dep.Vanderlei Simionato (445) |
| 06/10/1993 |
Devolvido do Dep.Vanderlei Simionato (s/n) |
| 18/10/1993 |
Designado novo Relator Especial, Dep.Mattos Silveira |
| 18/10/1993 |
Enviado ao Dep.Mattos Silveira (584) |
| 19/10/1993 |
Devolvido do Dep.Mattos Silveira, com parecer (s/n) |
| 19/10/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões para seguir tramitação (597) |
| 19/10/1993 |
Entrada na CSP |
| 09/12/1993 |
Entrada na CFO |
| 25/05/1994 |
Autor solicita Relator Especial |
| 31/05/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 01/06/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 08/06/1994 |
Designado Relator Especial pela CFO, o Dep.Jayme Gimenez |
| 08/06/1994 |
Enviado ao Dep.Jayme Gimenez (900) |
| 22/06/1994 |
Devolvido do Dep.Jayme Gimenez para conferência de pareceres (s/n) |
| 22/06/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (1023) |
| 23/06/1994 |
Publicados os pareceres nº 1045/94, da CCJ (RE), nº 1046/94, da CSP e nº 1047/94, da CFO (RE), favorável ao PL com emenda da CCJ. |
| 30/06/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1012) |
| 30/06/1994 |
187ª Sessão Ordinária - Aprovado o PL, rejeitada a emenda |
| 30/06/1994 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (1085) |
| 06/07/1994 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa (1045) |
| 11/07/1994 |
Enviado à 1ª Secretaria (1109) |
| 28/07/1994 |
Recebido da 2ª Secretaria (s/n) |
| 29/07/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (1141) |
| 30/07/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.598 |
| 17/08/1994 |
Publicada a Lei nº 8.875, de 16/08/94 |
| 03/09/1994 |
Publicada a errata da Lei |
| 29/05/1995 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (811) |
| 28/07/1995 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (s/n) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.110 |