03/07/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00085 |
02/08/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
06/08/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
09/08/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1133) |
12/08/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constiutição e Justiça; CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
12/08/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (121) |
13/08/1993 |
Entrada na CCJ |
01/09/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
09/09/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (313) |
10/09/1993 |
Publicado o Parecer nº 1169/1993 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL. DOE.p.102 |
23/03/1995 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento (369) |
30/03/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (469) |
31/03/1995 |
Publicado o despacho de arquivamento, nos termos do artigo 178 da VII CRI |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.103 |