| 30/06/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00090 |
| 01/07/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 05/08/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 06/08/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1108) |
| 11/08/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / Mesa / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 11/08/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões (111) |
| 11/08/1993 |
Entrada na CCJ |
| 23/11/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n) |
| 24/11/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (1933) |
| 25/11/1994 |
Publicado o parecer nº 1640/94, da CCJ, contrário ao PL |
| 02/12/1994 |
Autor solicita retirada |
| 03/12/1994 |
Publicado o requerimento de retirada |
| 12/12/1994 |
Recebido do DOL para despacho de retirada e arquivamento (1693) |
| 12/12/1994 |
Deferido o pedido de retirada nos termos do art. 177, da VII C.R.I. |
| 12/12/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (2170) |
| 13/12/1994 |
Publicado o despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.088 |