| 01/07/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00098 |
| 02/08/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 06/08/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 09/08/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1132) |
| 11/08/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação (art.33) |
| 11/08/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões (111) |
| 11/08/1993 |
Entrada na CCJ |
| 30/09/1993 |
Entrada na C.Educação |
| 03/03/1994 |
Aprovado o requerimento de urgência |
| 04/03/1994 |
Publicado o requerimento de urgência |
| 16/03/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (1) |
| 16/03/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (326) |
| 16/03/1994 |
5ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 18/03/1994 |
Publicados os pareceres nº 475/94, da CCJ, favorável ao PL com emenda e nº 476/94, da C.Educação, favorável. |
| 21/03/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (358) |
| 24/03/1994 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (390) |
| 24/03/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.441 |
| 25/03/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (411) |
| 09/04/1994 |
Publicada a Lei nº 8.686, de 08/04/94 |
| 12/05/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (695) |
| 16/05/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (743) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.077 |