| 01/07/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00099 |
| 02/08/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 06/08/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 09/08/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1132) |
| 12/08/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública |
| 13/08/1993 |
Entrada na CCJ |
| 20/10/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 26/10/1993 |
Enviadoao DOL para publicação do parecer (619) |
| 27/10/1993 |
Publicado o parecer nº 1597/93, da CCJ, contrário ao PL |
| 16/12/1994 |
Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria |
| 21/12/1994 |
Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (1767) |
| 09/01/1995 |
Deferido o requerimento de pedido de retirada nos termos do artigo 177 da VII CRI |
| 01/02/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (31) |
| 02/02/1995 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.091 |