03/07/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00087 |
02/08/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
06/08/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
09/08/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1133) |
17/08/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação (art.33) |
17/08/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões (146) |
17/08/1993 |
Entrada na CCJ |
30/09/1993 |
Entrada na C.Educação |
03/03/1994 |
Aprovado o requerimento de urgência |
04/03/1994 |
Publicado o requerimento de urgência |
10/03/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (s/n) |
16/03/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (321) |
16/03/1994 |
5ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
18/03/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0422/1994 da Comissão de Constituição e Justiça e 0423/1994 da Comissão de Educação, ambos favoráveis ao PL. DOE.p.115 |
21/03/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (352) |
24/03/1994 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (386) |
24/03/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.505 |
25/03/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (409) |
09/04/1994 |
Publicada a Lei nº 8.687, de 08/04/94 |
12/05/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (695) |
16/05/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (743) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.077 |