| 23/02/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 26/02/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 01/03/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 04/03/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (249) |
| 18/03/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33 do Regimento Interno) |
| 18/03/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (551) |
| 19/03/1996 |
Entrada na CCJ |
| 17/04/1996 |
Entrada na CE |
| 19/06/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 26/06/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1623) |
| 27/06/1996 |
Publicados os pareceres: nº 1.560/96, da CCJ, favorável com Emenda e 1561/96, da CE, favorável ao PL com Emenda e contrário à Emenda da CCJ |
| 06/03/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (241) |
| 06/03/1997 |
5ª Sessão Extraordinária - Aprovado com Emenda |
| 07/03/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (372) |
| 10/03/1997 |
Entrada na CR |
| 03/04/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação ( s/n) |
| 04/04/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer de CR (687) |
| 05/04/1997 |
Publicado Parecer 519/97, da CR (pg.3) |
| 07/04/1997 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 08/04/1997 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 09/04/1997 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (502) |
| 09/04/1997 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (718) |
| 16/04/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora ( 580) |
| 22/04/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (851) |
| 25/04/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº) |
| 28/04/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição de ofício ao Governador (885) |
| 29/04/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.559 |
| 15/05/1997 |
Publicada a Lei nº 9.659, de 14/5/97 |
| 01/09/1997 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (1819) |
| 10/10/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2708) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.030 |