| 03/07/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00088 |
| 02/08/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 06/08/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 09/08/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1133) |
| 12/08/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação (art.33) |
| 12/08/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões (121) |
| 13/08/1993 |
Entrada na CCJ |
| 30/09/1993 |
Entrada na C.Educação |
| 01/12/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (s/n) |
| 09/02/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (105) |
| 10/02/1994 |
Publicados os Pareceres nºs: 170/94 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto) e 171/94 da Comissão de Educação (favorável com emenda) - DOE p. 80 e 82 |
| 16/03/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (338) |
| 16/03/1994 |
5ª Sessão Extraordinária - Aprovado com emenda |
| 18/03/1994 |
Enviado ao Exp.das Comissões para elaboração da redação final (350) |
| 18/03/1994 |
Entrada na C.Redação |
| 22/03/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (1) |
| 22/03/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (363) |
| 23/03/1994 |
Publicado Parecer nº 583/94 da Comissão de Redação - |
| 23/03/1994 |
Pauta de Sessão Única de Redação |
| 23/03/1994 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (380) |
| 24/03/1994 |
Enviado ao DOL para elaboração da minuta (384) |
| 24/03/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.386 |
| 25/03/1994 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa (397) |
| 25/03/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (394) |
| 09/04/1994 |
Publicada a Lei nº 8.688, de 08/04/94 |
| 29/04/1994 |
Publicada a errata da Lei |
| 11/05/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (690) |
| 16/05/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (742) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.075 |