| 03/07/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00088 |
| 02/08/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 06/08/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 09/08/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1134) |
| 17/08/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação (art.33) |
| 17/08/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões (146) |
| 17/08/1993 |
Entrada na CCJ |
| 30/09/1993 |
Entrada na C.Educação |
| 01/12/1993 |
Recebido da Comissão de Educação para procedimento de juntada (s/n) |
| 03/12/1993 |
Juntado ao PL nº832/92 |
| 07/12/1993 |
Publicado o despacho de juntada |
| 03/03/1994 |
Aprovado o requerimento de urgência |
| 04/03/1994 |
Publicado o requerimento de urgência |
| 01/09/1994 |
Rejeitado nos termos do § 1º do art.184, da VII CRI |
| 03/09/1994 |
Publicados Pareceres nºs: 1397/94 da Constituição e Justiça (favorável com emenda) e 1398/94 da Comissão de Educação (contrário aos PLs. nºs: 832/92, 49/93 e 626/93 - DOE p.97 |
| 03/09/1994 |
Publicado o despacho de arquivamento |