| 03/07/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00089 |
| 02/08/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 06/08/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 09/08/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1134) |
| 11/08/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33) |
| 11/08/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (112) |
| 11/08/1993 |
Entrada na CCJ |
| 30/09/1993 |
Entrada na CE |
| 02/12/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 09/02/1994 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (105) |
| 10/02/1994 |
Publicado os pareceres: 172/94, da CCJ e 173/94, da CE, ambos favoráveis ao PL |
| 16/03/1994 |
5ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 24/03/1994 |
Enviado ao GAT para elaboração do autógrafo (389) |
| 24/03/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (410) |
| 24/03/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.387 |
| 09/04/1994 |
Publicado a Lei nº 8.693, de 08.04.94 |
| 12/05/1994 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento, junto ao Setor competente (696) |
| 16/05/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (742) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.067 |