| 03/07/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00089 |
| 02/08/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 06/08/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 09/08/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1134) |
| 11/08/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33) |
| 11/08/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (112) |
| 11/08/1993 |
Entrada na CCJ |
| 04/03/1994 |
Publicado requerimento solicitando tramitação de regime de urgência para o PL |
| 16/03/1994 |
RESTAURADO |
| 16/08/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (236) |
| 22/08/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1353) |
| 23/08/1994 |
Publicado o Parecer nº 1289/1994 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL. DOE p. 76 |
| 23/03/1995 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento (369) |
| 30/03/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (468) |
| 31/03/1995 |
Publicado o despacho de arquivamento nos termos do artigo 178, da VII CRI |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.100 |