02/07/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
03/07/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00088 |
06/08/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
09/08/1993 |
Recebido do DOL para distribuição(1134) |
11/08/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação (art.33) |
11/08/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões (112) |
11/08/1993 |
Entrada na CCJ |
30/09/1993 |
Entrada na C.Educação |
03/03/1994 |
Aprovado o requerimento de urgência |
04/03/1994 |
Publicado o requerimento de urgência |
16/03/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (1) |
16/03/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (326) |
16/03/1994 |
5ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
18/03/1994 |
Publicados os Pareceres nºs.: 477/94 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável com emenda) e 478/94 da Comissão de Educação (favorável - ad referendum) - DOE p.124 |
21/03/1994 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (358) |
24/03/1994 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta (388) |
24/03/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.442 |
25/03/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (412) |
09/04/1994 |
Publicada a Lei nº 8.689, de 8.04.94 |
12/05/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (696) |
16/05/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (743) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.077 |