| 03/07/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00089 |
| 02/08/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 06/08/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 12/08/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública (artigo 33) |
| 12/08/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (121) |
| 13/08/1993 |
Recebido do DOL para distribuição |
| 13/08/1993 |
Entrada na CCJ |
| 30/09/1993 |
Entrada na CSP |
| 25/11/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 30/11/1993 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (843) |
| 01/12/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s)1782/1993 da Comissão de Constituição e Justiça e 1783/1993 da Comissão de Segurança Pública, ambos favoráveis ao PL. DOE p. 114 |
| 06/12/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1877) |
| 06/12/1993 |
356ª Sessão ordinária - Aprovado |
| 07/12/1993 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (926) |
| 14/12/1993 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1968) |
| 15/12/1993 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1014) |
| 15/12/1993 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
| 16/12/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (1027) |
| 17/12/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 22.191 |
| 29/12/1993 |
Entrou o Veto Total |
| 02/02/1994 |
Publicado o Veto Total |
| 02/02/1994 |
Recebido do Protocolo para distribuição do Veto (s/n) |
| 08/02/1994 |
DISTRIBUIÇÃO (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública (artigo 33) |
| 08/02/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (88) |
| 08/02/1994 |
Entrada na CCj |
| 17/02/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 21/02/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 24/02/1994 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Edinho Araujo |
| 24/02/1994 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Edinho Araujo, Relator Especial designado (196) |
| 03/03/1994 |
Recebido do Gabinete do Deputado Edinho Araujo, com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 03/03/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (243) |
| 04/03/1994 |
Publicado o Parecer nº 0324/1994 de Relator Especial Dep. Edinho Araújo p/Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL e contrário ao Veto. DOE p. 102 |
| 04/03/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (203) |
| 04/03/1994 |
40ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 04/03/1994 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinária de nºs. 41ª a 63ª (período de 04 a 63ª de março de 1994), sem que tenha sido votado |
| 22/03/1994 |
64ª Sessão Ordinária - Aprovado o projeto, rejeitado o Veto |
| 25/03/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (400) |
| 30/03/1994 |
Publicado a Lei nº 8.663, de 29.03.94 |
| 30/03/1994 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (439) |
| 04/04/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (461) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.069 |