| 03/07/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00089 |
| 02/08/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 06/08/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 09/08/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1134) |
| 11/08/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (arts.31 e 33) |
| 11/08/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões (112) |
| 11/08/1993 |
Entrada na CCJ |
| 29/09/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n) |
| 04/10/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (503) |
| 05/10/1993 |
Publicado Parecer nº 1417/93 da Comissão de Constituição e Justiça (ad referendum com emenda) - DOE p.80 |
| 06/12/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1877) |
| 06/12/1993 |
356ª Sessão Ordinária - Aprovado com emenda |
| 07/12/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões para elaboração da redação final (923) |
| 07/12/1993 |
Entrada na C.Redação |
| 15/12/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (s/n) |
| 02/02/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (42) |
| 03/02/1994 |
Publicado Parecer nº 78/94 da Comissão de Redação - DOE p.94 |
| 03/02/1994 |
Pauta de 1ª Sessão de Redação |
| 04/02/1994 |
Pauta de 2ª Sessão de Redação |
| 07/02/1994 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (36) |
| 07/02/1994 |
Enviado ao DOL para elaboração da minuta (72) |
| 09/02/1994 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa (93) |
| 21/02/1994 |
Enviado à 1ª Secretaria (143) |
| 01/03/1994 |
Recebido da 2ª Secretaria (s/n) |
| 01/03/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (218) |
| 03/03/1994 |
Publicado o autógrafo nº 22.278 |
| 12/03/1994 |
Publicada a Lei nº 8.567, de 11.03.94 |
| 17/03/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (316) |
| 04/04/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (461) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.069 |