03/08/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
04/08/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
10/08/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
11/08/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1159) |
17/08/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CE - Comissão de Educação (artigo 33) |
17/08/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (146) |
17/08/1993 |
Entrada na CCJ |
01/09/1993 |
Entrada na CE |
22/09/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
08/10/1993 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (543) |
09/10/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1475/1993 da Comissão de Constituição e Justiça e 1476/1993 da Comissão de Educação, ambos favoráveis ao PL. DOE p.90 |
15/12/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1984) |
15/12/1993 |
370ª Sessão Ordinária - Aprovado |
16/12/1993 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (1029) |
22/12/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (1047) |
22/12/1993 |
Publicado o Autógrafo n] 22.228 |
30/12/1993 |
Publicado a Lei nº 8.543, de 29.12.93 |
06/01/1994 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (05) |
07/01/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (19) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.059 |