| 03/08/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 04/08/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 10/08/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 11/08/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1160) |
| 17/08/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33) |
| 17/08/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (146) |
| 17/08/1993 |
Entrada na CCJ |
| 17/08/1993 |
Enviado ao DOL para publicado do parecer (1333) |
| 16/08/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (67) |
| 20/08/1994 |
Publicado o Parecer nº 1268/1994 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL. DOE p.88 |
| 13/09/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1334) |
| 13/09/1994 |
31ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 15/09/1994 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (1541) |
| 23/09/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1384) |
| 13/10/1994 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1639) |
| 09/11/1994 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
| 09/11/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (1823) |
| 11/11/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.700 |
| 24/11/1994 |
Publicado a Lei nº 8.963, de 23.11.94 |
| 08/12/1994 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (1673) |
| 09/12/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2162) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.088 |