| 27/05/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 28/05/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 05/06/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 06/06/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1010) |
| 09/06/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 31 e artigo 33, da VII CRI) |
| 09/06/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (874) |
| 09/06/1995 |
Entrada na CCJ |
| 06/12/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 20/12/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (3430) |
| 21/12/1995 |
Publicado o Parecer nº 1783, de 1995, da Comissão de Constituição e Justiça |
| 17/02/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do dia (197) |
| 17/02/1996 |
11ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda |
| 22/02/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (304) |
| 16/04/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 17/04/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (850) |
| 18/04/1996 |
Publicado o Parecer nº 857, de 1996, da Comissão de Redação |
| 18/04/1996 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 19/04/1996 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 22/04/1996 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (616) |
| 22/04/1996 |
Devolvido ao DOL para confecção do autógrafo (900) |
| 30/04/1996 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (677) |
| 02/05/1996 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição de ofício ao Senhor Governador (1114) |
| 07/05/1996 |
Publicado o Autógrafo nº 23.191 |
| 08/05/1996 |
Publicada errata do autógrafo |
| 14/05/1996 |
Publicada a Lei nº 9.353, de 13/5/96 |
| 16/05/1996 |
Publicada errata da Lei 9353 |
| 27/08/1996 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao setor competente (1325) |
| 10/09/1996 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2083) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.014 |