| 23/02/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 26/02/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 01/03/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 04/03/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (250) |
| 18/03/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública (Artigo 33, Inciso III da VIII CRI) |
| 18/03/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (551) |
| 19/03/1996 |
Entrada na CCJ |
| 25/04/1996 |
Entrada na CSP |
| 28/05/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 29/05/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1361) |
| 30/05/1996 |
Publicados os Pareceres nºs 1332 e 1333, de 1996, das Comissões de: CCJ e CSP, respectivamente, ambos favoráveis |
| 05/03/1997 |
4ª Sessão Extraordinária: Aprovado |
| 06/03/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões - Divisão de Proposições Legislativas, para providenciar a minuta do Autógrafo (343) |
| 12/03/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura (315) |
| 17/03/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões, para correção (485) |
| 31/03/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões, já com as devidas correções (s/n) |
| 31/03/1997 |
Encaminhado ao DOL para confecção do Autógrafo (626) |
| 04/04/1997 |
Recebido do DOL, para conferência e assinatura do Autógrafo (550) |
| 09/04/1997 |
Encaminhado ao Gabinete da 1ª Secretaria, para assinatura (725) |
| 11/04/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado para publicação e expedição (s/n) |
| 11/04/1997 |
Encaminhado ao Serviço de Protocolo Legislativo, para expedição do autógrafo (754) |
| 15/04/1997 |
Publicado o Autógrafo 23.387/97 |
| 03/05/1997 |
Publicada a Lei 9.572, de 02.05.1997 |
| 01/09/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento (1819) |
| 10/10/1997 |
Encaminhado ao Setor de Arquivo, para os devidos fins (2708) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.030 |