| 17/05/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 20/05/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 24/05/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 27/05/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (860) |
| 30/05/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 31, §1º, Item 5, e Artigo 33, Inciso II da VIII CRI) |
| 30/05/1996 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (1377) |
| 31/05/1996 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 09/10/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões para conferência e publicação do parecer (s/n) |
| 10/10/1996 |
Encaminhado ao DOL para publicação do parecer (2325) |
| 11/10/1996 |
Publicado o parecer nº 1995/96, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável |
| 04/03/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (198) |
| 04/03/1997 |
3ª Sessão Extraordinária: Aprovado |
| 07/03/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões - DPL, para elaboração da minuta do Autógrafo (364) |
| 14/03/1997 |
Recebido do DOL para conferência e assinatura do Autógrafo (349) |
| 17/03/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões - DPL, para correção na minuta do Autógrafo (479) |
| 18/03/1997 |
Recebido do DOL para conferência e assinatura do Autógrafo (385) |
| 19/03/1997 |
Devolvido ao DOL para correção do Autógrafo (506) |
| 20/03/1997 |
Recebido do DOL para conferência e assinatura do Autógrafo (414) |
| 24/03/1997 |
Encaminhado ao Gabinete da 1ª Secretaria, para assinatura do Autógrafo ( 567) |
| 01/04/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria para publicação e expedição do Autógrafo (s/n) |
| 02/04/1997 |
Encaminhado ao Serviço de Protocolo Geral para expedição (653) |
| 04/04/1997 |
Publicado o Autógrafo 23.436/97 |
| 18/04/1997 |
Publicada a Lei 9.521, de 17 de abril de l997 |
| 18/09/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1993) |
| 10/10/1997 |
Encaminhado ao Serviço de Arquivo para os devidos fins (2708) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.030 |