| 03/08/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 04/08/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 04/08/1993 |
Uebe Rezeck e outros solicitam tramitação de urgência |
| 06/08/1993 |
Publicado requerimento de urgência |
| 10/08/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 11/08/1993 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 e 02 do(a) Deputado(a) Ivan Valente D.A. p.91. |
| 11/08/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1160) |
| 17/08/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 17/08/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (146) |
| 17/08/1993 |
Entrada na CCJ |
| 17/09/1993 |
Deputado Uebe Rezeck requer designação de Relator Especial |
| 20/09/1993 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 20/09/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 27/09/1993 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Vanderlei Simionato |
| 27/09/1993 |
Enviado ao Deputado (445) |
| 07/10/1993 |
Entrada na CDMA |
| 09/11/1993 |
Deputado Uebe Rezeck requer designação de Relator Especial |
| 17/11/1993 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 19/11/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 26/11/1993 |
Designado Relator Especial pela CDMA o Deputado Roberto Gouveia |
| 26/11/1993 |
Enviado ao Deputado (822) |
| 03/12/1993 |
Entrada na CFO |
| 01/03/1994 |
Deputado Uebe Rezeck requer designação de Relator Especial |
| 03/03/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 01/06/1994 |
Publicada Mensagem de urgência requerida pelo Governador do Estado |
| 10/06/1994 |
RESTAURADO |
| 23/06/1994 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Hélio ansaldo |
| 23/06/1994 |
Enviado ao Deputado (1030) |
| 30/06/1994 |
Recebido do Deputado Hélio Ansaldo com parecer para publicação (s/nº) |
| 01/07/1994 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1096) |
| 02/07/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1107/1994 de RE dep Vanderlei Simionato p/CCJ fav ao PL, bem como a emenda nº 01 e contr/ à emenda nº 02; 1108/1994 de RE dep Roberto Gouveia p/ C M Amb. fav/ ao PL, à emenda nº 01, à emenda deste parecer e cintr/ à emenda nº 02 e 1109/1994 de RE dep. Hélio Ansaldo p/ CFO fav/ ao PL, à emenda nº 01, e contr/ à emenda nº 02. p.84. |
| 11/08/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1139) |
| 11/08/1994 |
204ª Sessão Ordinária - Figurou na Ordem do Dia |
| 12/08/1994 |
Publicada errata do Parecer da CDMA |
| 12/08/1994 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 206ª a 208ª, nos dias 12 e 15 de outubro de 1994, sem que tenha sido votado |
| 16/08/1994 |
210ª Sessão Ordinária - Aprovado conforme método |
| 17/08/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (1287) |
| 17/08/1994 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 22/08/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 22/08/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 29/08/1994 |
Designado Relator Especial pela CR o Deputado Erasmo Dias |
| 29/08/1994 |
Enviado ao Deputado (1406) |
| 30/08/1994 |
Recebido do Deputado Erasmo Dias com parecer para publicação (36) |
| 30/08/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1423) |
| 31/08/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1324/1994 de RE p/ CR p.85. |
| 31/08/1994 |
Pauta por 1 (uma) Sessão - redação |
| 16/09/1994 |
Publicado Autógrafo nº 22.684 |
| 30/09/1994 |
Publicada Lei nº 8943, de 29/9/94 |
| 14/10/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1431) |
| 26/10/1994 |
Juntado, por apensamento, o processo restaurado ao original |
| 11/11/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1853) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.087 |