| 04/08/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 05/08/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 11/08/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 12/08/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1171) |
| 17/08/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSP - Comissão de Segurança Pública (art.33) |
| 17/08/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões (147) |
| 17/08/1993 |
Entrada na CCJ |
| 20/10/1993 |
Entrada na CSP |
| 10/11/1993 |
Autor solicita a retirada |
| 12/11/1993 |
Publicado o requerimento de retirada |
| 16/11/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n) |
| 19/11/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (753) |
| 20/11/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1703/1993 da CCJ fav/ c/ emenda p.107. |
| 04/02/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (21) |
| 04/02/1994 |
Figurou na Ordem do Dia da 6ª a 8ª (04 a 07/02/94), sem que tenha sido votado |
| 08/02/1994 |
10ª Sessão Ordinária - Aprovado o pedido de retirada |
| 08/02/1994 |
Enviado ao DOL para publicação(99) |
| 09/02/1994 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.061 |