| 06/08/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00096 |
| 07/08/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 13/08/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 16/08/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1195) |
| 18/08/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação (art.33) |
| 18/08/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões (169) |
| 19/08/1993 |
Entrada na CCJ |
| 06/10/1993 |
Entrada na C.Educação |
| 02/12/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (s/n) |
| 09/02/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (105) |
| 10/02/1994 |
Publicado Parecer nº 178/94 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável com emenda) - e 179/94 da Comissão de Educação (favorável com emenda da CCJ) - DOE p.8l |
| 03/03/1994 |
Aprovado o requerimento de urgência |
| 04/03/1994 |
Publicado o requerimento de urgência |
| 16/03/1994 |
5ª Sessão Extraordinária - Aprovado com emenda |
| 18/03/1994 |
Enviado ao Exp.das Comissões para elaboração da redação final (350) |
| 18/03/1994 |
Entrada na C.Redação |
| 22/03/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (2) |
| 22/03/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (363) |
| 23/03/1994 |
Publicado Parecer nº 585/94 da Comissão de Redação - DOE p.133 |
| 23/03/1994 |
Pauta de Sessão Única de Redação |
| 23/03/1994 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (381) |
| 24/03/1994 |
Enviado ao DOL para elaboração da minuta (385) |
| 24/03/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.392 |
| 25/03/1994 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa (397) |
| 25/03/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (394) |
| 09/04/1994 |
Publicada a Lei nº 8.696, de 08/04/94 |
| 31/05/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (834) |
| 15/06/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (965) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.080 |