06/08/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00098 |
07/08/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
13/08/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
16/08/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1195) |
18/08/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação (art.33) |
18/08/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões (169) |
19/08/1993 |
Entrada na CCJ |
30/09/1993 |
Entrada na C.Educação |
03/03/1994 |
Aprovado o requerimento de urgência |
04/03/1994 |
Publicado o requerimento de urgência |
10/03/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n) |
15/03/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (311) |
16/03/1994 |
Publicados os Pareceres nºs.: 384/94 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto) e 385/94 da Comissão de Educação (favorável ao projeto) - DOE p.102 |
16/03/1994 |
5ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
24/03/1994 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (389) |
24/03/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.393 |
25/03/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição de ofício (410) |
09/04/1994 |
Publicada a Lei nº 8.697, de 08/04/94 |
16/05/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (729) |
17/05/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (753) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.076 |