| 05/08/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00081 |
| 06/08/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 12/08/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 13/08/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1182) |
| 18/08/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33) |
| 18/08/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (169) |
| 19/08/1993 |
Entrada na CCJ |
| 25/11/1993 |
Entrada na CTC |
| 08/03/1994 |
Devolvido ao Expediente das Comissões para correção do parecer da CCJ (362) |
| 22/03/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 22/03/1994 |
Reentrada na CCJ |
| 23/03/1994 |
Recebido da CCJ, com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 23/03/1994 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (374) |
| 24/03/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0608/1994 da Comissão de Constituição e Justiça e 0609/1994 da Comissão de Transportes e Comunicação, ambos favoráveis c/emenda da C.C.J. DOE p.125 |
| 30/06/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1009) |
| 30/06/1994 |
187ª Sessão Ordinária - Aprovado com Emenda |
| 30/06/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (1082) |
| 05/07/1994 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 10/08/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 15/08/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1252) |
| 16/08/1994 |
Publicado o Parecer nº 1172/1994 da Comissão de Redação DOE p. 85 |
| 16/08/1994 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 17/08/1994 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 18/08/1994 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (1192) |
| 18/08/1994 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (1312) |
| 22/08/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1212) |
| 06/09/1994 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1471) |
| 14/09/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (1526) |
| 16/09/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.631 |
| 30/09/1994 |
Publicado a Lei nº 8.902, de 29.09.94 |
| 08/11/1994 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (1509) |
| 10/11/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1830) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.085 |