| 06/08/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00097 |
| 07/08/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 13/08/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 16/08/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1195) |
| 18/08/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33) |
| 18/08/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (169) |
| 19/08/1993 |
Entrada na CCJ |
| 30/09/1993 |
Entrada na CE |
| 03/03/1994 |
Aprovado requerimento de urgência |
| 04/03/1994 |
Publicado requerimento solicitando tramitação de regime de urgência para a propositura |
| 10/03/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 15/03/1994 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (311) |
| 16/03/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0380/1994 da Comissão de Constituição e Justiça e 0381/1994 da Comissão de Educação, ambos favoráveis. DOE p.100 |
| 16/03/1994 |
5ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 24/03/1994 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (388) |
| 24/03/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.390 |
| 25/03/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (412) |
| 09/04/1994 |
Publicado a Lei nº 8.692, de 08.04.94 |
| 12/05/1994 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (696) |
| 16/05/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (742) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.075 |