| 06/08/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00099 |
| 07/08/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 13/08/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 16/08/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1196) |
| 18/08/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação (art.33) |
| 18/08/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões (170) |
| 19/09/1993 |
Entrada na CCJ |
| 21/12/1993 |
Entrada na C.Educação |
| 16/03/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (1) |
| 16/03/1994 |
Rejeitado o PL nos termos do art. 184, § 1º da VII CRI |
| 17/03/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (341) |
| 18/03/1994 |
Publicados Pareceres nºs.: 569/94 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto com emenda) e 570/94 da Comissão de Educação (contrário ao projeto) - DOE p.132 |
| 18/03/1994 |
Publicado o despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.064 |