| 18/05/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 21/05/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 27/05/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 28/05/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (864) |
| 04/06/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene |
| 04/06/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1426) |
| 05/06/1996 |
Entrada na CCJ |
| 12/09/1996 |
Entrada na CSH |
| 24/10/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 23/04/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (855) |
| 24/04/1997 |
Publicados o Parecer nº 592, de 1997, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável com emenda; e o Parecer nº 593, de 1997, da Comissão de Saúde e Higiene, favorável na forma da emenda da CCJ |
| 30/09/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2158) |
| 30/09/1997 |
64ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda |
| 30/09/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (2538) |
| 01/10/1997 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 02/10/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2560) |
| 03/10/1997 |
Publicado o Parecer nº 1913, de 1997, da Comissão de Redação (p. 04) |
| 03/10/1997 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 06/10/1997 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 07/10/1997 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (2238) |
| 07/10/1997 |
Devolvido ao DOL para confecção do autógrafo (2644) |
| 08/10/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (2257) |
| 09/10/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2681) |
| 13/10/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº) |
| 14/10/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (2737) |
| 15/10/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.755 |
| 01/11/1997 |
Publicada a Lei nº 9.824, de 31/l0/97 |
| 06/01/1998 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (01) |
| 28/01/1998 |
Encaminhado ao Serviço de Arquivo (030) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.036 |