Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0676 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0676 / 1993
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação aos usuários, dos períodos de verificação do consumo de água, luz e gás.
Data de Publicação 07/08/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gilson Menezes
Apoiador(es)
Indexadores ÁGUA, COMUNICAÇÃO, CONSUMO, CONTA DE LUZ, CONTA MENSAL, ENERGIA ELÉTRICA, GÁS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.059

Tramitação

Data Descrição
07/08/1993 Publicado no Diário da Assembléia
10/08/1993 Pauta de 1ª Sessão
14/08/1993 Pauta de 5ª Sessão
17/08/1993 Recebido do DOL para distribuição (1203)
20/08/1993 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSOP - Comissão de Serviços e obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
20/08/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (183)
20/08/1993 Entrada na CCJ
24/11/1993 Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria
25/11/1993 Recebido do Expediente das Comissões para deferimento do pedido de retirada (s/n)
25/11/1993 Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 180 da VI CRI
26/11/1993 Enviado ao DOL para publicação do despacho (809)
27/11/1993 Publicado o despacho de retirada e arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.059

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