| 07/08/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 10/08/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 14/08/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 17/08/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1203) |
| 24/08/1993 |
Juntado a este o PL nº 701/93 |
| 26/08/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33) |
| 26/08/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho de juntada (219) |
| 27/08/1993 |
Publicado o despacho de juntada |
| 27/08/1993 |
Recebido do DOL para prosseguir tramitação (1284) |
| 27/08/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (231) |
| 27/08/1993 |
Entrada na CCJ |
| 30/09/1993 |
Entrada na CE |
| 11/11/1993 |
Juntado ao PL nº 516/93 |
| 03/03/1994 |
Aprovado o requerimento de urgência |
| 04/03/1994 |
Publicado requerimento solicitando tramitação de regime de urgência para o PL |
| 01/09/1994 |
Rejeitado nos termos do § 1º do artigo 184, da VII CRI |
| 03/09/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1388/1994 da CCJ fav/ a este PL e ao de nº 701/1993 c/ emenda p.77. |
| 03/09/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1389/1993 da C ED contr/ a este PL e aos de nº 516 e 701/1993 p.77. |
| 03/09/1994 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento |
| 06/09/1994 |
Publicado(s) Errata do(s) Parecer(es) nº(s) 1389/1994. |