| 07/08/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 10/08/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 14/08/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 17/08/1993 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Afanásio Jazadji D.A. p.70. |
| 17/08/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1203) |
| 24/08/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
| 24/08/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (199) |
| 24/08/1993 |
Entrada na CCJ |
| 25/05/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência (s/n) |
| 26/05/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (843) |
| 27/05/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 871/1994 da CCJ contr/ ao PL e à emenda nº 01 .p. 106 |
| 23/03/1995 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento (370) |
| 30/03/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (473) |
| 31/03/1995 |
Publicado o despacho de arquivamento, nos termos do artigo 178 da VII CRI |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.100 |