| 10/08/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 11/08/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 11/08/1993 |
Publicada errata do PL (D.O.E. p. 93) |
| 17/08/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 18/08/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1215) |
| 20/08/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação |
| 20/08/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (183) |
| 20/08/1993 |
Entrada na CCJ |
| 20/10/1993 |
Entrada na CE |
| 03/03/1994 |
Aprovado requerimento de urgência |
| 04/03/1994 |
Publicado requerimento solicitando tramitação de regime de urgência para o PL |
| 16/03/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para despacho de arquivamento (01) |
| 17/03/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (341) |
| 18/03/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 571/1994 da CCJ fav. c/ emenda e 572/1994 da C Ed contr/ p.132. |
| 18/03/1994 |
Publicado o despacho de arquivamento nos termos do artigo 184, § 1º da VII CRI |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.064 |