| 11/08/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 12/08/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 18/08/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 19/08/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1216) |
| 20/08/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação |
| 20/08/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (183) |
| 20/08/1993 |
Entrada na CCJ |
| 30/09/1993 |
Entrada na CE |
| 03/03/1994 |
aprovado requerimento de urgência |
| 04/03/1994 |
Publicado requerimento de urgência |
| 16/03/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (001) |
| 16/03/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (326) |
| 16/03/1994 |
5ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 18/03/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s)0481/1994 da Comissão de Constituição e Justiça e 0482/1994 da Comissão de Educação, ambos favoráveis na forma da emenda da C.C.J. DOE p. 124 |
| 24/03/1994 |
Publicado Autógrafo nº 22.444 |
| 09/04/1994 |
Publicada Lei nº 8699, de 08/4/94 |
| 16/05/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (729) |
| 17/05/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (755) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.076 |