| 12/08/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 13/08/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 19/08/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 20/08/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1229) |
| 20/08/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSP - Comissão de Segurança Pública |
| 20/08/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões (191) |
| 23/08/1993 |
Entrada na CCJ |
| 25/11/1993 |
Entrada na CSP |
| 24/11/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n) |
| 28/11/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (1958) |
| 29/11/1994 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1653/94 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável com ememda) e 1654/94 da Comissão de Segurança Pública (ad referendum - com emenda da CCJ) - DOE p.100 e 101 |
| 06/12/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1642) |
| 06/12/1994 |
50ª Sessão Extraordinária - Aprovado com emenda |
| 07/12/1994 |
Enviado ao Exp.das Comissões para elaboração da redação final (2071) |
| 14/12/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (s/n) |
| 14/12/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (2209) |
| 15/12/1994 |
Publicado Parecer nº 2198/94 da Comissão de Redação - DOE p.75 |
| 15/12/1994 |
Pauta de 1ª Sessão de Redação |
| 01/02/1995 |
Pauta de 2ª Sessão de Redação |
| 02/02/1995 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (24) |
| 02/02/1995 |
Enviado ao DOL para elaboração da minuta (48) |
| 08/02/1995 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa (83) |
| 10/02/1995 |
Enviado à 1ª Secretaria (114) |
| 16/02/1995 |
Recebido da 2ª Secretaria (s/n) |
| 16/02/1995 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (166) |
| 18/02/1995 |
Publicado o Autógrafo nº 22.876 |
| 04/03/1995 |
Publicada a Lei nº 9.088 de 03.03.95 |
| 28/03/1995 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (425) |
| 20/04/1995 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (565) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.106 |